TRF2 - 5000598-02.2025.4.02.5107
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 13:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 12:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITB01
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10/09/2025 12:13
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000598-02.2025.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: DANIEL DA COSTA VAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) EMENTA AUXÍLIO-ACIDENTE.
MOTORISTA DE CAMINHÃO.
FRATURA DA RÓTULA.
LAUDO PERICIAL IDENTIFICA PERDA DE FORÇA DO MEMBRO INFERIOR, REDUÇÃO DA MOBILIDADE E LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO JOELHO.
LESÃO CONSOLIDADA COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO HABITUAL CONFIGURADA.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente ao autor, nos termos do art. 86 da Lei n.º 8.213/91, a partir de 22/05/2018, dia seguinte ao término do auxílio-doença NB 620.620.308-9, observadas a prescrição quinquenal e a renúncia ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.
As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas e acrescidas de juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025. -
09/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 18:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/08/2025 17:33
Juntada de Petição
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21/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000598-02.2025.4.02.5107/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: DANIEL DA COSTA VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
18/07/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
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16/07/2025 22:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 09:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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20/05/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 22:55
Julgado improcedente o pedido
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12/05/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 14:23
Determinada a intimação
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10/03/2025 08:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 21:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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