TRF2 - 5012795-15.2023.4.02.5121

1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *51.***.*79-08

Advogados

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA

OAB: 104649/RJ

CPF *16.***.*65-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 11:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 11:40:21)

  • 21/08/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/08/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 06/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 05/08/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 18:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/08/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/06/2025 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 24/06/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/06/2025 21:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 27/05/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 26/05/2025 14:09

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012795-15.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649) DESPACHO/DECISÃO Ante a anulação da sentença e as informações contidas na decisão proferida pelo douto MM.

    Juiz Relator (evento 50, DOC1), designo perícia médica, na especialidade ortopedia, a ser realizada em 24 DE JUNHO DE 2025, às 09:40 horas, pela Dra.

    GABRIELA GRACA SUARES PINTO, desde logo nomeada perita do Juízo, a ser realizada na sede da Justiça Federal, localizada na AVENIDA VENEZUELA, N° 134, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. ​Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme portaria conjunta CJF/MPO nº 2 de 16/12/2024.

    No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

    Em vista da pouca disponibilidade de horários para a realização de perícias, bem como do gasto público envolvido, a ausência da parte autora deverá ser justificada documentalmente, sob pena de extinção do processo, sem solução de mérito.

    Destaque-se que o perito judicial deverá, necessariamente, responder aos quesitos específicos formulados pelo Juízo, pela parte autora e pela parte ré.

    Intime-se a parte autora, através de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento, sob pena de extinção, por restar inviabilizada a prova técnica, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, ficando ciente, desde já, do prazo de 10 (dez) dias para formular quesitos, e indicar assistente técnico.

    Em razão da produção antecipada de prova, dê-se ciência ao INSS para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico (art. 12, §2º, Lei 10.259-01) e juntar o CNIS referente ao NIT da parte Autora.

    Cabe às partes informarem aos assistentes técnicos eventualmente nomeados sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificá-los de que os pareceres  técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.

    No exame, o Sr.

    Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos  quesitos eventualmente apresentados pelas partes: I - DADOS GERAIS DO PERICIANDO: Nome do( autor(a);Estado civil;Sexo;CPF;Data de nascimento;Escolaridade;Formação técnico-profissional.

    II - DADOS GERAIS DA PERÍCIA: Data do exame;Perito Médico Judicial/Nome e CRM;Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula, e CRM (caso tenha acompanhado o exame);Assistente Técnico do(a) autor(a)/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).

    III - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissão declarada;Tempo de profissão;Atividade declarada como exercida;Tempo de atividade;Descrição da atividade;Experiência laboral anterior;Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

    IV - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA Quais as doenças de que é portadora a parte autora?A parte autora é portadora de deficiência física?Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?É possível estimar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?Para o desempenho da atividade laborativa desenvolvida é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?Há chance de reabilitação profissional?A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou  é plena para qualquer atividade laboral?É possível estimar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para toda e qualquer atividade laborativa?É possível afirmar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a data em que a doença ou deficiência a incapacitou para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? Caso positivo, qual a data?A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?A parte autora apresenta impedimento que prejudique o pleno exercício de sua capacidade civil, sendo incapaz de exprimir sua vontade, conforme os preceitos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)?O(a) periciado(a) comprova estar realizando tratamento? De que natureza? Qual a previsão de duração do tratamento, segundo informação do segurado?É possível estimar qual o tempo para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? (Justifique) Em caso positivo, qual a data estimada?Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

    Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

    Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

    Solicite-se o pagamento do honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004:. caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicialnão havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação.

    Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias entre a data de designação da perícia, a tramitação do processo será suspensa até sua efetiva prática.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos.    

  • 21/05/2025 10:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/05/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 18:44

    Determinada a intimação

  • 20/05/2025 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DA SILVA <br/> Data: 24/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SU

  • 15/05/2025 11:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO43

  • 15/05/2025 11:35

    Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

  • 15/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 29/04/2025 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 01/04/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 17:09

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 01/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 12/03/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/03/2025 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 121

  • 12/03/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2024 13:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

  • 06/08/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/07/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 18/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2024 17:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/03/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 31/01/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/01/2024 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 08/01/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 11:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/01/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/12/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/11/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 31/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DA SILVA <br/> Data: 21/11/2023 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: KE

  • 31/10/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/10/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 15:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/10/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/09/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 22/09/2023 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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