TRF2 - 5001405-20.2024.4.02.5119
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001405-20.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: ALINE FONSECA RAMALHOADVOGADO(A): CAIO BERIAO NASCIMENTO (OAB RJ246190) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.
Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (evento 51, ACOR2), que anulou a sentença e determinou a retomada da instrução processual, a fim de facultar à parte autora a produção de provas, especialmente a testemunhal, referente ao fato alegado de situação de desemprego no interregno de 05/2021 a 01/2024, INTIMEM-SE as partes para, em 10 (dez) dias, terem vista dos autos e dizerem, de modo específico e fundamentado, se têm provas adicionais a produzir.
Após, VOLTEM-ME conclusos para sentença. -
17/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 15:21
Decisão interlocutória
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15/09/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 12:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJBPI01
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10/09/2025 12:13
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001405-20.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: ALINE FONSECA RAMALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO BERIAO NASCIMENTO (OAB RJ246190) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA IMPACTA, NO CASO ESPECÍFICO, NÃO APENAS NA QUALIDADE DE SEGURADO, MAS NO PRÓPRIO CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA.
PEDIDO DESDE A INICIAL DE PRODUÇÃO DE PROVA PARA COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO.
POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE TAL FATO ATRAVÉS DE PROVA ORAL.
SÚMULA 27 tnu. cerceamento do direito de prova verificado. sentença anulada. recurso da parte autora provido em parte. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para ANULAR A SENTENÇA, retomando-se a instrução processual, a fim de facultar à parte autora a produção de provas, especialmente a testemunhal, referente ao fato alegado de situação de desemprego no interregno de 05/2021 a 01/2024.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025. -
09/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 18:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001405-20.2024.4.02.5119/RJ (Pauta: 22) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: ALINE FONSECA RAMALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO BERIAO NASCIMENTO (OAB RJ246190) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
18/07/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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15/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 21:01
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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13/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 16:44
Julgado improcedente o pedido
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18/03/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 13:17
Juntada de Certidão
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10/02/2025 16:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/01/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/01/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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19/12/2024 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:13
Juntada de Petição
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17/12/2024 09:54
Juntada de Petição
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12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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10/10/2024 21:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/09/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALINE FONSECA RAMALHO <br/> Data: 11/11/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASI
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10/09/2024 09:03
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:35
Decisão interlocutória
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20/08/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 10:45
Juntada de Petição
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13/08/2024 10:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/08/2024 09:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2024 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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