28/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 18:21

Determinada a intimação
17/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039151-15.2020.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559)ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Sem condenação da embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo principal se trata de execução em favor da União e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.50 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345).

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos da respectiva execução fiscal e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
22/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 20:09

Determinada a intimação
05/02/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/12/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:28

Determinada a intimação
11/12/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:40

Decisão interlocutória
22/10/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2021 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/10/2020 05:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/09/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 11:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/09/2020 13:21

Decisão interlocutória
14/09/2020 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 12:23

Juntada de Petição
16/07/2020 12:23

Juntada de Petição
30/06/2020 16:24

Distribuído por dependência - Número: 50252115120184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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