15/09/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002647-28.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETOADVOGADO(A): JESSICA FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ263358)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
01/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:31

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 13:25

Conclusos para julgamento
29/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002647-28.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETOADVOGADO(A): JESSICA FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ263358) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Questão pendente A petição inicial deve apontar o valor da causa que, de fato, corresponda ao benefício econômico perseguido (arts. 291 e 292, CPC/15).

No entanto, não foi demonstrada a correspondência entre o conteúdo patrimonial objeto da ação e o valor atribuído à causa.

Além disso, o valor da causa na Justiça Federal é fator determinante para a fixação de competência absoluta entre as Varas Federais e os Juizados Especiais Federais, sendo assim exigível seu controle de ofício pelo magistrado.

Assim sendo, intime-se a parte autora para justificar o valor atribuído à causa, nos termos do art. 291 e seguintes do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Ultrapassada a questão pendente que causa extinção do processo sem resolução do mérito, dê-se prosseguimento ao feito, conforme as determinações abaixo. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:39

Determinada a intimação
14/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
03/07/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 14:36

Juntada de Petição
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/05/2025 13:12

Juntada de Petição
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
14/04/2025 18:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 06:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO <br/> Data: 03/06/2025 às 17:40. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
14/04/2025 06:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
14/04/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/04/2025 20:41

Juntado(a)
13/04/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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