12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 20:01

Determinada a intimação
17/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039192-79.2020.4.02.5101/RJEMBARGANTE: MILTON SOLDANI AFONSOADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559)ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Sem condenação da embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo principal se trata de execução em favor da União e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.50 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345).

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos da respectiva execução fiscal e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
21/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:47

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:18

Determinada a intimação
21/02/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:40

Decisão interlocutória
22/10/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2021 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2021 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
18/12/2020 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/12/2020 18:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
06/12/2020 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2020 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2020 12:10

Determinada a intimação
04/12/2020 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 12:14

Juntada de Petição
30/06/2020 17:24

Distribuído por dependência - Número: 50252115120184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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