19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2025 12:06

Juntada de Petição
15/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003217-46.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: JOAO GONCALVES PORTELLAADVOGADO(A): JHONI BROCHADO DOS SANTOS (OAB RJ175554)ADVOGADO(A): MARTINHO GABRIEL DE CASTRO NETO (OAB RJ250599) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

JOÃO GONÇALVES PORTELLA propõe a presente ação em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a regularização de seu CPF, tendo em vista pendência ocasionada por suposto equívoco no cadastro de vínculo empregatício de eventual homônimo. Requer, ainda, indenização por danos morais.

Conforme consultas acostadas se verifica que o CPF do autor consta com situação cadastral REGULAR (evento 45) e que houve o deferimento do benefício de aposentadoria ao autor (evento 46.3).

Considerando a determinação de emenda à inicial nos autos nº 5003213-09.2023.4.02.5115, com a inclusão da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL no polo passivo da presente demanda (evento 47) , reitere-se a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à existência de litispendência em relação àqueles autos e o interesse no prosseguimento da presente demanda.

Manifestando-se pela inexistência de litispendência e acostando os documentos comprobatórios correlatos, intimem-se às rés para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que a FAZENDA NACIONAL deverá informar eventual conclusão do processo administrativo do autor (10265.401020/2024-22), apresentando cópia atualizada. Após, voltem os autos conclusos.

P.I.
11/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2025 15:16

Juntado(a)
10/07/2025 21:13

Juntado(a)
10/07/2025 21:09

Juntado(a)
18/03/2025 12:44

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência
29/10/2024 10:14

Conclusos para julgamento
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:00

Despacho
09/07/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:03

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2024 12:15

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 11:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
21/11/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:46

Não Concedida a tutela provisória
16/11/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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