19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030722-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA PAULA DA COSTA SILVA SOUZA DOMINGOSADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608)ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093)ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376)SENTENÇA( 644.425.650-3, evento 5, INFBEN2 ), em abril de 2025 e DCB 6 meses contados da sua implantação.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO NB ESPÉCIE DIB DIP DCB RMI OBSERVAÇÕES
18/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 15:46

Conclusos para julgamento
04/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030722-83.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: ANA PAULA DA COSTA SILVA SOUZA DOMINGOSADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376)ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093)ADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030722-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DA COSTA SILVA SOUZA DOMINGOSADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608)ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093)ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer, em síntese, o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 14, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
20/05/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:48

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJNIT01S)
15/05/2025 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
06/04/2025 12:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 22:15

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA DA COSTA SILVA SOUZA DOMINGOS <br/> Data: 15/05/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DIEGO FIRMINO DE CARVAL
05/04/2025 22:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-RJ)
05/04/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2025 21:43

Juntado(a)
05/04/2025 21:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO31S para RJNIT01S)
05/04/2025 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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