19/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006136-22.2025.4.02.5120/RJREQUERENTE: FRANCENILTO ALVES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
11/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
11/09/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:22

Homologada a Transação
10/09/2025 12:26

Conclusos para julgamento
09/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006136-22.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FRANCENILTO ALVES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (Evento 26, PROACORDO1), no prazo de 5 (cinco) dias.
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006136-22.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FRANCENILTO ALVES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por FRANCENILTO ALVES DE ALBUQUERQUE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária (NB: 638.883.325-3), desde a cessação, em 01/09/2023, e, subsidiariamente, a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 16, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:48

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 22:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05S)
29/08/2025 22:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006136-22.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FRANCENILTO ALVES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
16/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:41

Perícia designada - <br/>Periciado: FRANCENILTO ALVES DE ALBUQUERQUE <br/> Data: 25/08/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
16/07/2025 17:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJA-IG)
16/07/2025 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 16:13

Juntada de Petição
16/07/2025 16:11

Juntado(a)
16/07/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000226-71.2025.4.02.5004

Samara Jesus dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070574-51.2024.4.02.5101

Gilvan Diogo Guedes

Superintendente da Central de Analise De...

Advogado: Cristiano de Aragao Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5000014-44.2025.4.02.5103

Carlos Grevi Correa Macabu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028258-86.2025.4.02.5101

Jorge Lima Pinto

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Fabio Pupo de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 5062937-49.2024.4.02.5101

Gerson Marques dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 13:56

Exibir Processo