14/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000226-71.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: SAMARA JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): LUANA BARBOSA DOS REIS (OAB ES035600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-27
27/08/2025 17:53

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 15:05

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000226-71.2025.4.02.5004/ESAUTOR: SAMARA JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): LUANA BARBOSA DOS REIS (OAB ES035600)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora SAMARA JESUS DOS SANTOS, inscrita no CPF nº *57.***.*33-05 benefício assistencial à pessoa deficiente (NB nº 716.777.553-4), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 19/10/2024, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 12.592,52 (Doze mil, quinhentos e noventa e dois reais, cinquenta e dois centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 716.777.553-4), em favor da parte autora SAMARA JESUS DOS SANTOS, inscrita no CPF nº *57.***.*33-05, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/08/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 00:02

Homologada a Transação
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000226-71.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: SAMARA JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): LUANA BARBOSA DOS REIS (OAB ES035600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 16/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000226-71.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: SAMARA JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): LUANA BARBOSA DOS REIS (OAB ES035600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 04/07/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 17:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
17/07/2025 19:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMARA JESUS DOS SANTOS <br/> Data: 04/07/2025 às 10:00. <br/> Local: Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá, Vitória/E
01/05/2025 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 16:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
07/02/2025 16:54

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
05/02/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:57

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:18

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Deficiente
31/01/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 22:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
30/01/2025 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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