28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-48 processada no TRF2 com o no. 51694135920254029666/TRF (Maiara Caliman Campos Figueiredo)
28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-48 processada no TRF2 com o no. 51694135920254029666/TRF (RAFAEL MORGADO FILHO)
20/08/2025 15:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-48
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012855-23.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: RAFAEL MORGADO FILHOADVOGADO(A): MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO (OAB ES021383)ADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-48
31/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012855-23.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: RAFAEL MORGADO FILHOADVOGADO(A): MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO (OAB ES021383)ADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.

Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.

Em se tratando de valores que ultrapassem o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 5 (cinco) dias, fazer a opção prevista no § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de Precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, apresentando, neste caso, Termo de Renúncia por ela assinado ou renúncia por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, renunciando ao crédito excedente ao limite do RPV (qual seja, 60 salários mínimos).

Esclareço que a Renúncia a qual a parte autora optou no início do processo judicial é distinta da renúncia da fase de execução do valor referente aos atrasados.

Enquanto aquela é necessária para fixação da competência do Juizado Especial Federal, esta permite a parte autora optar por receber o montante através de RPV ou PRECATÓRIO, conforme enunciado no parágrafo anterior.
23/07/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2025 09:51

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 18:19

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
25/12/2024 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
14/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2024 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2024 18:32

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 20:59

Determinada a citação
06/05/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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