12/06/2024 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036982820234020000/TRF2
13/05/2024 13:20

Baixa Definitiva
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 233 e 234
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
07/05/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
07/05/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
07/05/2024 15:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036982820234020000/TRF2
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 233 e 234
01/05/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
29/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2024 16:13

Expedição de ofício
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
24/04/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
24/04/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
24/04/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
24/04/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
23/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:18

Despacho
23/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
23/04/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
23/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/04/2024 14:58

Expedição de ofício
23/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:49

Despacho
23/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 12:23

Juntado(a)
23/04/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
23/04/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
22/04/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
15/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:57

Despacho
15/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 15:38

Juntado(a)
15/04/2024 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203
11/04/2024 16:04

Juntado(a)
10/04/2024 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 177
02/04/2024 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203
02/04/2024 12:08

Juntada de Petição
02/04/2024 12:05

Intimado em Secretaria
02/04/2024 12:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
01/04/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/03/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
22/03/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
21/03/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184
21/03/2024 13:27

Juntado(a)
20/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2024 14:47

Expedição de ofício
19/03/2024 16:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 192 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
19/03/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 178
19/03/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/03/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/03/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
19/03/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
15/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/03/2024 15:52

Juntado(a)
15/03/2024 15:33

Expedição de ofício
15/03/2024 15:12

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
15/03/2024 15:11

Expedição de ofício
14/03/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/03/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
14/03/2024 15:20

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 15:08

Despacho
14/03/2024 13:10

Juntado(a)
14/03/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:51

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024
14/03/2024 12:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05F)
13/03/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
13/03/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
13/03/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
13/03/2024 20:13

Homologada a Transação
13/03/2024 19:03

Juntada de Petição
13/03/2024 16:39

Conclusos para julgamento
13/03/2024 15:31

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 13/03/2024 13:50. Refer. Evento 163
21/02/2024 14:09

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 13/03/2024 13:50. Refer. Evento 129
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 145
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
26/01/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
22/01/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/01/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:59

Determinada a intimação
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:18

Despacho
18/12/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/12/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/12/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/12/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/12/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/12/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/12/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/12/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/12/2023 13:52

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 21/02/2024 13:10
14/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/12/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2023 18:46

Despacho
11/12/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 12:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05F para ESVITCONCJ)
08/12/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/12/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/12/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/12/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 18:30

Despacho
29/11/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/11/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/10/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2023 11:42:04)
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/10/2023 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
03/10/2023 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA REIS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
03/10/2023 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELSO PINHEIRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
03/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:47

Concedida a tutela provisória
21/09/2023 15:10

Juntado(a)
21/09/2023 15:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DARIO TOREZANI - EXCLUÍDA
05/09/2023 11:10

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)
01/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:54

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
08/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
12/07/2023 11:41

Juntada de Petição
07/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:56

Decisão interlocutória
07/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA
30/05/2023 18:48

Juntada de Petição
18/05/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 15:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/05/2023 13:56

Juntado(a)
26/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
26/04/2023 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
20/04/2023 07:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
13/04/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:20

Despacho
13/04/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/04/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/03/2023 13:39

Juntado(a)
30/03/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:00

Despacho
27/03/2023 16:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003698-28.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
27/03/2023 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036982820234020000/TRF2
22/03/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/03/2023 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2023 23:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036982820234020000/TRF2
20/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:58

Despacho
03/03/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
02/03/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 18:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/03/2023 15:12

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
15/02/2023 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/01/2023 16:03

Juntado(a)
11/01/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:20

Juntado(a)
03/11/2022 21:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
03/11/2022 21:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/11/2022 20:52

Juntada de Petição
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/10/2022 18:37

Juntada de Petição
10/10/2022 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
29/09/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
28/09/2022 11:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
23/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/09/2022 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
13/09/2022 19:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
13/09/2022 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
13/09/2022 12:58

Juntada de Petição
12/09/2022 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2022 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/09/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
05/09/2022 19:26

Juntada de Petição
02/09/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
02/09/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
02/09/2022 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 31/08/2022 16:27:31)
02/09/2022 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 31/08/2022 16:27:31)
31/08/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
31/08/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022 16:26

Intimado em Secretaria
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2022 Prazo do edital: 06/09/2022 Prazo de citação/intimação: 22/09/2022
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2022 Prazo do edital: 06/09/2022 Prazo de citação/intimação: 22/09/2022
22/08/2022 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021408-30.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: ELSO PINHEIRO DOS SANTOS RÉU: JHONATAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: ANA PAULA REIS DOS SANTOS RÉU: CELSO PINHEIRO DOS SANTOS RÉU: DARIO TOREZANI EDITAL Nº 500001827330 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5021408-30.2022.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JHONATAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ELSO PINHEIRO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE DARIO TOREZANI, CELSO PINHEIRO DOS SANTOS e ANA PAULA REIS DOS SANTOS, apontados como proprietários/possuidores do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: Lote 11 (e edificação nele existente), da Quadra I, do Loteamento Campo Novo, situado na Rua Ceará (ou Bandeira Branca), s/nº, Jardim Campo Grande, Cariacica/ES, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica/ES, sob a matrícula nº 48.654. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1.968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública.

Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelos expropriados, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

Juiz Federal.
19/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022
19/08/2022 12:46

Juntada de Certidão
19/08/2022 07:34

Expedição de Edital
18/08/2022 17:17

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
18/08/2022 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
18/08/2022 16:53

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
18/08/2022 16:51

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
17/08/2022 18:10

Determinada a citação
17/08/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:41

Determinada a intimação
13/07/2022 05:08

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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