23/06/2025 22:10

Baixa Definitiva
23/06/2025 18:16

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013237-04.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LORENA VICTORIA MARINHO DE MORAES (OAB PE061274)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Transitada em julgado esta sentença, arquive-se com baixa na distribuição.
20/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/01/2025 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/12/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:53

Determinada a intimação
17/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJSJM05F)
16/12/2024 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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