06/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 06/08/2025 Número de referência: 1360389
05/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5012310-38.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ENEIDA FALCAO VEIGAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO O Autor nos presentes autos, não efetuou o recolhimento de custas ao argumento de que é hipossuficiente economicamente, entretanto, para fins de análise do referente pedido se faz necessário que o Autor, sob pena de extinção do feito, apresente nos autos os dois últimos contracheques atualizados para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Ressalta-se, que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é apenas relativa, sendo afastada pela demonstração de documentos que atestem o recebimento de remuneração (mesmo no valor líquido) superior ao limite de isenção do imposto de renda e ao equivalente a três salários mínimos(...) critérios adotados por este juizado para a análise do pedido de gratuidade.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo cumprida a determinação supra, deverá promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do Art 290 CPC.
21/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:31

Determinada a intimação
25/04/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJNIT06F)
11/12/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:38

Decisão interlocutória
11/12/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 22:56

Distribuído por dependência - Número: 00059630220094025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005733-19.2025.4.02.5002

Marcelo Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070009-53.2025.4.02.5101

Peter Souza de Christo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5001845-33.2025.4.02.5005

Maria Luzia Santana Surlo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila Gades Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007676-93.2024.4.02.5006

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sthephanny Amanda Rodrigues Barbosa

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 5008693-25.2024.4.02.5117

Andre Luiz Rocha da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2024 14:32

Exibir Processo