12/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:01

Determinada a intimação
09/09/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 11,00 em 29/07/2025 Número de referência: 1360336
25/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000526-30.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: BRUNO PERRONI ELEUTERIOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO O Autor nos presentes autos, não efetuou o recolhimento de custas ao argumento de que é hipossuficiente economicamente, entretanto, para fins de análise do referente pedido se faz necessário que o Autor, sob pena de extinção do feito, apresente nos autos os dois últimos contracheques atualizados para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Ressalta-se, que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é apenas relativa, sendo afastada pela demonstração de documentos que atestem o recebimento de remuneração (mesmo no valor líquido) superior ao limite de isenção do imposto de renda e ao equivalente a três salários mínimos(...) critérios adotados por este juizado para a análise do pedido de gratuidade.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo cumprida a determinação supra, deverá promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do Art 290 CPC.
21/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:32

Determinada a intimação
05/04/2025 20:01

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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