12/08/2025 16:04

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010307-88.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): LUISA GASPARINI E SILVA (OAB ES036535)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Pelo exposto, tendo em vista a manifestação da parte impetrante e ante a observância de todos os requisitos legais para o acolhimento da pretensão já descrita, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos.

Por via de conseqüência, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o mandado de segurança, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Defiro o ingresso da União no pólo passivo (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009).

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Transitada em julgado, arquive-se.

Custas ex lege.

P.R.I.
14/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:11

Extinto o processo por desistência
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:00

Despacho
06/05/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 09:45

Juntada de Petição
22/04/2025 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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