16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005679-87.2025.4.02.5120/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAAUTOR: JORGE LUIZ DA SILVEIRA REZENDEADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767)AUTOR: MARCELLE DE OLIVEIRA BARRILHAS REZENDEADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 13/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 5 - 15/07/2025 - Determinada a citação
15/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
15/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005679-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVEIRA REZENDEADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767)AUTOR: MARCELLE DE OLIVEIRA BARRILHAS REZENDEADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767) DESPACHO/DECISÃO I - O feito foi originalmente distribuído à 02ª Vara Federal de Nova Iguaçu e redistribuído a este juízo a título de equalização na forma da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Não se trata de matéria cuja redistribuição é vedada, no art. 34, §1º da Resolução (ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, ações de usucapião, ações de desapropriação, ações possessórias, ações populares, processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas).

Na forma do art. 39 e §1º da Resolução, fiquem as partes cientes de que poderão se manifestarem contrárias à redistribuição, por motivo de impossibilidade técnica ou instrumental, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, fixo a competência desta unidade judiciária para o feito.

Apresentada oposição, venham conclusos para decisão.

II - Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível movida por JORGE LUIZ DA SILVEIRA REZENDE E MARCELLE DE OLIVEIRA BARRILHAS REZENDE em face de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.

Parte autora requer o benefício de gratuidade de justiça.

Decido.

A parte autora requer a assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais, honorários e emolumentos, sem comprometer o seu sustento.

As partes autoras possuem a profissão de Motorista e Enfermeira e trouxe aos autos apenas declaraçãoo para comprovar sua hipossuficiência.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), bem como comprovar suas despesas regulares, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Retifique-se o polo passivo para incluir a UNIÃO, uma vez que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO não possui personalidade jurídica.

Cumprido, cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, bem como para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo de resposta, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Após, façam-me os autos conclusos.
15/07/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:28

Determinada a citação
15/07/2025 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO30S)
04/07/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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