28/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2025 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/08/2025 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 14:10

Juntada de Petição
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002205-17.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): CAROLINE DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ240795)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB RJ241285) DESPACHO/DECISÃO Evento 9 – Recebo a referida emenda da inicial.

Anote-se o valor da causa na autuação (informações adicionais).

Defiro a gratuidade de justiça.

Considerando que a parte autora requer a concessão da tutela de urgência no momento da prolação da sentença, deixo para apreciá-la na referida fase processual.

Cite-se o INSS para, caso queira, apresentar resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, momento em que lhe cabe alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido da parte autora e especificando as provas que pretende produzir; deve a autarquia ré, ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da causa e fornecer a este juízo cópia do processo administrativo que negou o benefício à parte autora (NB 195.678.386-2).

Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

Entretanto, caso haja interesse, manifeste-se o INSS, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição) e/ou mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
23/07/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/07/2025 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:55

Determinada a citação
08/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 13:28

Juntada de Petição
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:43

Determinada a intimação
10/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJNIG04F)
11/03/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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