15/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 19:07

Juntada de Petição
09/09/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007242-89.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: CLEZIO GARCIA RAMOSADVOGADO(A): FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB RJ154330) DESPACHO/DECISÃO Petição do autor do evento 28 - Inicialmente, no que concerne à designação de nova perícia, o requerimento do Autor esbarra no disposto no art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019 (com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022), que inviabiliza a realização de mais de uma perícia médica em um mesmo processo, salvo ser for determinada outra perícia por instâncias superiores do Poder Judiciário.

Desse modo, a realização de nova perícia somente pode ser obtida por intermédio de recurso a instância superior ou, havendo disponibilidade pela parte Autora, mediante o pagamento dos honorários periciais.

Assim, caso a parte autora entenda realmente necessária a realização de nova perícia, fixo os honorários periciais, com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, em R$270,00, a serem depositados na agência 0174 da CEF, em conta judicial vinculada a este processo.

Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte Autora.

Ressalto que não cabe ao perito judicial tecer comentários sobre os laudos emitidos pelos médicos que assistem às partes e/ou os elaborados em sede administrativa na Autarquia Previdenciária, bem como em relação a exames realizados.

O laudo pericial será apreciado pelo juízo, que deverá atribuir o devido valor probatório, à luz do conjunto de provas produzidas nos autos.

Eventualmente, se na fase de prolação da sentença se verificar a necessidade de complementação probatória, com vistas à formação do convencimento do juízo, tal questão poderá ser reapreciada.

Se não houver novos requerimentos em 15 dias, cumpram-se as demais determinações da decisão do evento 12.
13/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:08

Determinada a intimação
13/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007242-89.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: CLEZIO GARCIA RAMOSADVOGADO(A): FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB RJ154330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL
22/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2025 19:50

Juntada de Petição
04/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/03/2025 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEZIO GARCIA RAMOS <br/> Data: 12/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO CAS
23/03/2025 20:40

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 04:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:39

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 02:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01S)
02/12/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005472-16.2023.4.02.5005

Joenilton Xavier de Assis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007666-95.2024.4.02.5120

Sb Ativa Drogaria LTDA

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5011408-61.2024.4.02.5110

Drogaria Lameiro de Comendador Soares Lt...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5020775-14.2025.4.02.5001

Edvaldo Teixeira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002515-51.2024.4.02.5120

Janizete Francisco de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo