TRF2 - 5007843-59.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:04
Baixa Definitiva
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19/08/2025 09:04
Transitado em Julgado
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/07/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007843-59.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: DAYSE LUCIDI VICECONTIADVOGADO(A): ARTUR FELIPE BARBOSA (OAB RJ180571)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente mandamus e, em consequência, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que à autoridade coatora que , no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da intimação, dê cumprimento à decisão da 9ª Junta de Recursos (evento 1 ? outros 5), proferida em 03/11/ 2022, que nos autos do Processo n. 442233.193552/2020-46 deu provimento ao seu recurso, referente ao benefício NB 42/190.881.383-8, Custas ex lege.
Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
15/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:12
Concedida a Segurança
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06/05/2025 07:39
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2025 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/04/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 16:11
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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31/03/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 09:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/03/2025 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2025 12:53
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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20/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 14:34
Concedida a Medida Liminar
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19/03/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 13:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO26S)
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12/03/2025 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02S)
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12/03/2025 13:30
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:40
Declarada incompetência
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17/02/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 11:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG05S para RJNIG04F)
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14/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2024 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 22:04
Determinada a intimação
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26/11/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 15:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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