TRF2 - 5004971-91.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
05/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 16:28
Indeferida a petição inicial
-
05/09/2025 11:55
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004971-91.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS LEITE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)REQUERENTE: SERGIO LEITE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Intimados para para dar cumprimento integral à determinação da a decisão de evento 4, DOC1, ANTONIO CARLOS LEITE ALVES DE OLIVEIRA apresentou contracheque, ficando silente SERGIO LEITE ALVES DE OLIVEIRA.
Decido. Indefiro o pedido de gratuidade de Sérgio, ante a ausência de demonstração da hipossuficiência, conforme determinado pelo Juízo.
Indefeiro o pedido de gratuidade de Antônio, pois a parte aufere mensalmente quantia superior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física, sendo esse critério razoável para verificação da capacidade contributiva da parte em arcar com as despesas do processo, na esteira do que tem sido admitido pelos Tribunais. Nesse sentido, destaco o posicionamento do Egrégio TRF-2: “(...) a recorrente percebe benefício previdenciário em valor acima do limite de isenção do Imposto de Renda, o qual serve como parâmetro para o não pagamento das custas processuais.” (TRF-2, 6ª Turma Esp., rel.
Des.
Fed.
Guilherme Calmon, AG 0009531-93.2015.4.02.0000, em 17/12/2015) Assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, para que comprove o recolhimento mínimo das custas devidas, levando em conta o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 290 do CPC, sob pena de extinção. -
07/08/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 09:05
Despacho
-
06/08/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 13:45
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
-
22/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
15/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
14/07/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004971-91.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS LEITE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: SERGIO LEITE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para dar cumprimento integral à determinação da a decisão de evento 4, DOC1 , no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. -
11/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:33
Determinada a intimação
-
11/07/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
27/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
23/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 15:57
Determinada a emenda à inicial
-
23/05/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 17:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO30S)
-
20/05/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002623-22.2024.4.02.5107
Claudia Fernanda Silva de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 15:49
Processo nº 5034510-08.2025.4.02.5101
Sandra Eleonora de Paiva
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Advogado: Seleo de Andrade Barbosa Paiva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001441-59.2024.4.02.5120
Luiz Carlos Cotta
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Simone Henriques Parreira de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/10/2024 17:16
Processo nº 5026422-78.2025.4.02.5101
Mauricio Douglas Ribeiro Costa
Banco Agibank S. A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2025 15:43
Processo nº 5003983-67.2025.4.02.5006
Juliano Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lucas de Oliveira Mauricio Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00