09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004971-91.2025.4.02.5102/RJREQUERENTE: ANTONIO CARLOS LEITE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)REQUERENTE: SERGIO LEITE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:28

Indeferida a petição inicial
05/09/2025 11:55

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004971-91.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS LEITE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)REQUERENTE: SERGIO LEITE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Intimados para para dar cumprimento integral à determinação da a decisão de evento 4, DOC1, ANTONIO CARLOS LEITE ALVES DE OLIVEIRA apresentou contracheque, ficando silente SERGIO LEITE ALVES DE OLIVEIRA.

Decido. Indefiro o pedido de gratuidade de Sérgio, ante a ausência de demonstração da hipossuficiência, conforme determinado pelo Juízo.

Indefeiro o pedido de gratuidade de Antônio, pois a parte aufere mensalmente quantia superior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física, sendo esse critério razoável para verificação da capacidade contributiva da parte em arcar com as despesas do processo, na esteira do que tem sido admitido pelos Tribunais. Nesse sentido, destaco o posicionamento do Egrégio TRF-2: “(...) a recorrente percebe benefício previdenciário em valor acima do limite de isenção do Imposto de Renda, o qual serve como parâmetro para o não pagamento das custas processuais.” (TRF-2, 6ª Turma Esp., rel.

Des.

Fed.

Guilherme Calmon, AG 0009531-93.2015.4.02.0000, em 17/12/2015) Assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, para que comprove o recolhimento mínimo das custas devidas, levando em conta o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 290 do CPC, sob pena de extinção.
07/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:05

Despacho
06/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
22/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
14/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004971-91.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS LEITE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: SERGIO LEITE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para dar cumprimento integral à determinação da a decisão de evento 4, DOC1 , no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção.
11/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:33

Determinada a intimação
11/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO30S)
20/05/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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