TRF2 - 5006952-08.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2022 17:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
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19/12/2022 17:00
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2022
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17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/10/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/10/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/10/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2022 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/10/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2022 18:18
Recurso Especial não admitido
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03/10/2022 16:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2022 16:50
Juntada de Certidão
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03/10/2022 13:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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30/09/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/08/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2022 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2022 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2022 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/07/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/07/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/07/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2022 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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01/07/2022 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2022 16:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/06/2022 15:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
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25/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5006952-08.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 758) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: EVANDRO FELICIO FONTES (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/05/2022 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 20:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 758
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13/05/2022 14:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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13/05/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2022 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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13/04/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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31/03/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2022 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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28/03/2022 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2022 11:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>
-
18/02/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de MARÇO (segunda- feira) e 12h59 do dia 18 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.
André Fontes).
Apelação Cível Nº 5006952-08.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 634) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: EVANDRO FELICIO FONTES (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
17/02/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/02/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 634
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17/02/2022 12:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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28/01/2020 16:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
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28/01/2020 16:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2020 21:07
Juntada de Petição
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31/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2019 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2019 19:18
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
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17/12/2019 19:18
Despacho/Decisão - Interlocutória
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27/11/2019 11:22
Juntada de Petição
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13/09/2019 15:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 13/09/2019 15:17:59)
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13/09/2019 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/09/2019 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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10/09/2019 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/09/2019 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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