19/09/2025 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002312-55.2025.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAIANA EUGENIO NUNES (Pais)ADVOGADO(A): FATIMA DA SILVA LEITA DE CAMARGO (OAB RJ183913)AUTOR: GYOVANNA VICTORIA NUNES SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FATIMA DA SILVA LEITA DE CAMARGO (OAB RJ183913)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 01/08/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
03/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:05

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 12:30

Conclusos para julgamento
01/09/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
23/07/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 21:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002312-55.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAIANA EUGENIO NUNES (Pais)ADVOGADO(A): FATIMA DA SILVA LEITA DE CAMARGO (OAB RJ183913)AUTOR: GYOVANNA VICTORIA NUNES SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FATIMA DA SILVA LEITA DE CAMARGO (OAB RJ183913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 15/07/2025 - LAUDO PERICIAL
22/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
22/07/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2025 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01F)
21/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 15:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
09/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GYOVANNA VICTORIA NUNES SILVA <br/> Data: 03/07/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
09/05/2025 08:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01F para CEPERJB-IG)
09/05/2025 08:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01F)
06/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01F para CEPERJB-IG)
06/05/2025 09:51

Decisão interlocutória
06/05/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 11:42

Juntada de Petição
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:19

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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