02/09/2025 21:46

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/09/2025 16:10

Despacho
02/09/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004089-84.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIANA JARDIM DE OLIVEIRA DUTRAADVOGADO(A): KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ231118) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação distribuída por meio da modalidade Tramitação Ágil.

O e-Proc apresentou o seguinte aviso de sistema: Benefício cessado sem pedido de prorrogação: 7162722416.

Nos termos do Anexo I, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, de 14/06/2024, quanto à análise da petição inicial, ficou estabelecido que superado o exame da prevenção, o e-Proc pesquisará na base de dados obtidos dos sistemas do INSS o código da motivação do indeferimento do requerimento administrativo do benefício por incapacidade. O sistema suspenderá o processo do processamento na modalidade Tramitação Ágil para que o Juízo competente decida se o processo poderá retomar o fluxo da Tramitação Ágil ou se prosseguirá na tramitação normal, em sendo constatada alguma das hipóteses a seguir elencadas: falta de requerimento administrativo (NB inexistente para CPF informado);falta de pedido de prorrogação de benefício após alta programada;não comparecimento à perícia médica.

O dossiê previdenciário em evento 4, indica que o presente feito se enquadra dentro da hipótese 1. O documento juntado pelo autor quanto ao NB 716.272.241-6 não é um processo de negativa de concessão, mas sim de cancelamento desse requerimento (evento 1 - PROCADM8).

Tendo em vista, que o teor da regra de automatização apontada se encaixa numa das hipóteses elencadas, determino que o presente feito seja retirado da tramitação ágil e prossiga na tramitação normal.

Intime-se o autor pelo prazo de 15 dias, para se manifestar na forma do art. 10 do código de processo civil, tendo em vista a regra de sistema apontada.

Com a manifestação do autor, caso entenda pelo prosseguimento do feito, venham conclusos para análise da petição inicial obedecendo à ordem normal de processamento das iniciais.
22/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:22

Despacho
18/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 07:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/06/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 15:53

Juntado(a)
02/06/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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