23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066070-02.2024.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Evento 34: cuida-se de requerimento de majoração de honorários periciais, tendo em vista o valor máximo de R$ 362,00 definido na tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Quanto ao arbitramento dos honorários periciais, verifica-se, no evento 5, que a remuneração da perita foi fixada com base na tabela V da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, a qual foi revogada pela tabela II da portaria conjunta mencionada.

No caso dos autos, tanto a previsão judicial (evento 5) quanto à nomeação efetiva da perita (evento 21) são anteriores à PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Logo, tendo em vista que o ato judicial de nomeação da assistente do juízo foi praticado sob a égide da tabela V da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, nego provimento à majoração dos honorários. Ademais, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, ante a existência de interesse de incapaz nos presentes autos.
11/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:35

Determinada a intimação
11/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 04:15

Juntada de Petição
25/03/2025 12:56

Juntada de Petição
13/03/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
10/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/03/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 14:06

Juntada de Petição
23/02/2025 14:01

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 08:26

Juntada de Petição
19/12/2024 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/12/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA BEATRIZ DE SANTANA BELO <br/> Data: 24/01/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA M
02/12/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
28/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 16:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
25/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 09:47

Determinada a intimação
24/09/2024 04:22

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 21:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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