15/09/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-48
26/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 06:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 11:37

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
29/07/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061428-83.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IRENE GOMES SANTOSADVOGADO(A): MILENA COSTA SANTOS MAZZA (OAB RJ220637)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES MAZZA (OAB RJ147214)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7. Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 8.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 9.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 10.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Homologada a Transação
18/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
17/07/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061428-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IRENE GOMES SANTOSADVOGADO(A): MILENA COSTA SANTOS MAZZA (OAB RJ220637)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES MAZZA (OAB RJ147214) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do evento 48 e para informar se possui interesse no acordo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
15/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:31

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:08

Determinada a intimação
03/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:40

Juntada de Petição
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:32

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2024 09:32

Conclusos para julgamento
08/11/2024 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/09/2024 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:13

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/08/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 15:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2024 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/08/2024 08:38

Juntada de Petição
16/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:18

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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