TRF2 - 5013979-06.2023.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
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15/09/2025 18:35
Juntada de Petição
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15/09/2025 16:06
Juntada de Petição
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013979-06.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 21/08/2025. -
21/08/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2025 14:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2025 10:04
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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12/08/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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18/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013979-06.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: VANESSA RODRIGUES MENEZES MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO E CIVIL - fies - INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR DAS PRESTAÇÕES NA FASE DE AMORTIZAÇÃO DO CONTRATO - INAPLICABILIDADE DO CDC - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - ILEGALIDADE DOS ENCARGOS PREVISTOS NO FIES - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral, para MANTER a sentença.
Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
17/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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17/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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17/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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16/07/2025 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 14:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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30/06/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/06/2025 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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26/06/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/06/2025 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
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26/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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25/01/2025 11:58
Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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12/12/2024 14:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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29/11/2024 12:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
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22/11/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/11/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/11/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 11:45
Despacho
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14/11/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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13/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/10/2024 16:06
Juntada de Petição
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25/10/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2024 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/10/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/10/2024 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/10/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/10/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 09:22
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 14:52
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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23/05/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 07:22
Despacho
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15/05/2024 15:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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15/05/2024 15:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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26/04/2024 11:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2024 18:24
Juntada de Petição
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22/02/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 16:19
Juntada de Petição
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06/02/2024 14:01
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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30/01/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/01/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/01/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 08:52
Determinada a intimação
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20/01/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2023 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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19/12/2023 09:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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18/12/2023 15:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2023 15:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
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12/12/2023 11:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2023 11:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/12/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/12/2023 13:46
Não Concedida a tutela provisória
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01/12/2023 13:30
Alterado o assunto processual
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01/12/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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