13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008010-85.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ALESSANDRA LEONARDO LOPES BIAGEADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 47/48. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:34

Despacho
21/07/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 11:44

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:20

Determinada a intimação
18/03/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:06

Determinada a intimação
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
27/02/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 14:59

Juntada de Petição
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA LEONARDO LOPES BIAGE <br/> Data: 16/01/2025 às 10:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
21/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:31

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 04:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 17:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044606-92.2019.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Luiz Henrique Freitas Silva Araujo

Advogado: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001795-41.2024.4.02.5102

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ana Beatriz Moreira Auar Pinto

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5044206-68.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Aisma Comercio de Utilidades para O Lar ...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002075-75.2025.4.02.5005

Adenilson Capila

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Barroso Gasparini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5001235-87.2024.4.02.5106

Residencial Vicenzo Rivetti Iii

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Henrique Ferreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 17:42

Exibir Processo