17/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001260-15.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: LUCIA GILADVOGADO(A): RAVENNA ALMEIDA LIMA (OAB ES036807)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409)ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 11/09/2025 - PETIÇÃO
12/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:40

Juntada de Petição
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:24

Determinada a intimação
04/09/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001260-15.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, nos termos da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, art. 32, §2º, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 dias, efetivar o pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES (R$ 200,00), eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

O ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados (deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento): UNIDADE GESTORA: 090014GESTÃO: 00001CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18862-0 (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, art. 11, §3º, b) Outrossim, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:00

Determinada a intimação
01/08/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 09:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 09:20

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001260-15.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUCIA GILADVOGADO(A): RAVENNA ALMEIDA LIMA (OAB ES036807)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409)ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante supracitado.

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.

Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:37

Julgado procedente em parte o pedido
06/04/2025 16:34

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/03/2025 23:32

Juntada de Petição
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 22:45

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/12/2024 05:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 10:11

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 20:45

Juntada de Petição
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 05:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:45

Juntada de Petição
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/07/2024 19:38

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
26/07/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA GIL <br/> Data: 15/08/2024 às 08:15. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar, Edifício Saúde.
29/04/2024 14:35

Despacho
29/04/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 17:20

Determinada a intimação
17/04/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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