TRF2 - 5006644-45.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 12:28
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006644-45.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: EDSON NEVESADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286)ADVOGADO(A): JORGE PEREIRA GUIMARAES (OAB RJ024399) DESPACHO/DECISÃO O sistema eproc informa que houve o falecimento da parte autora. Acerca do assunto estabelece o Código de Processo Civil o seguinte: Art. 313.
Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Vale ressaltar que com a morte da parte autora cessam os efeitos do mandato outorgado, conforme artigo 682, inciso II, do Código Civil c/c artigo 692 do mesmo diploma legal.
Assim sendo, determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.
Havendo pedido de habilitação, dê-se vista à parte ré.
Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 12:34
Despacho
-
18/07/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 14:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
-
27/06/2025 11:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
-
23/05/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
12/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 14:35
Despacho
-
12/05/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 14:16
Despacho
-
07/04/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 19:20
Juntada de Petição
-
04/04/2025 13:32
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
18/03/2025 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
-
10/03/2025 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
-
27/02/2025 16:36
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
27/02/2025 15:53
Despacho
-
27/02/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2025 17:50
Juntada de peças digitalizadas
-
25/11/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
17/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
26/09/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/09/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/09/2024 09:33
Juntada de Petição
-
23/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
-
17/09/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/09/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 22:52
Despacho
-
17/09/2024 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 11:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/09/2024 11:02
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
-
17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
20/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
25/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2024 14:28
Julgado procedente o pedido
-
18/07/2024 08:12
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
03/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
23/06/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2024 10:55
Determinada a intimação
-
20/06/2024 15:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/06/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 14:35
Determinada a intimação
-
11/04/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
07/03/2024 16:40
Juntada de Petição
-
30/01/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
29/01/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
15/12/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 19:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/10/2023 17:52
Juntada de Petição
-
25/09/2023 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/09/2023 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntado(a) - 14/09/2023 14:22:09)
-
13/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
11/09/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 16:15
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 24
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
31/08/2023 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/08/2023 09:10
Juntada de Petição
-
24/08/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/08/2023 18:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON NEVES <br/> Data: 26/09/2023 às 13:00. <br/> Local: sala da secretaria da Vara - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 14º andar, Centro, Niterói/RJ <br/> Perito: DALINE MERLIM DELAZ
-
23/08/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 17:32
Determinada a intimação
-
23/08/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 14:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/08/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
15/08/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/08/2023 12:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
07/08/2023 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
03/08/2023 19:52
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
13/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 16:45
Não Concedida a tutela provisória
-
04/07/2023 14:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON NEVES <br/> Data: 21/08/2023 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: R
-
04/07/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 15:00
Juntada de Petição
-
19/06/2023 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/06/2023 19:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/06/2023 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5051906-03.2022.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Robson da Rocha Bezerra
Advogado: Ricardo da Costa Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2023 18:00
Processo nº 5054644-90.2024.4.02.5101
Djalma Ferreira
Uniao
Advogado: Luis Claudio Martins Teixeira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/07/2024 13:14
Processo nº 0047482-52.2012.4.02.5101
Paulo Cesar Caetano Ribeiro
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jose Henrique Rodrigues Torres
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5090957-50.2024.4.02.5101
Edmilson Nobre do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5054644-90.2024.4.02.5101
Djalma Ferreira
Uniao
Advogado: Luis Claudio Martins Teixeira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 18:04