20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
24/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000640-71.2022.4.02.5102/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE DE CASTROADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPSADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB PR067090)SENTENÇADo exposto: - RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral em face da 2ª Ré, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL ? ABRAPPS e DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, IV, do Código de Processo Civil. -JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do 1º Réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
23/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
02/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
29/09/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/09/2024 07:35

Juntada de Petição
16/09/2024 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/09/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:01

Juntada de Petição
27/08/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 11:00

Juntada de Petição
07/05/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/04/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:15

Despacho
30/01/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/07/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2023 15:54

Determinada a intimação
27/07/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 20:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANAPPS-ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
24/04/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/04/2023 13:49

Juntada de Petição - ANAPPS-ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)
18/04/2023 12:10

Intimado em Secretaria
17/04/2023 17:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/03/2023 09:49

Juntado(a)
14/03/2023 17:17

Despacho
16/12/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2022 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2022 16:55

Juntado(a)
17/11/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 18:38

Determinada a citação
17/11/2022 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS - EXCLUÍDA
17/11/2022 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS - EXCLUÍDA
10/07/2022 20:35

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2022 14:11

Determinada a intimação
30/03/2022 08:32

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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