13/09/2025 01:03

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002807-62.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JOYCE DOS SANTOS SEBASTIAOADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256)SENTENÇAPelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
27/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:16

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002807-62.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOYCE DOS SANTOS SEBASTIAOADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Substituto, Dr.

Ubiratan Cruz Rodrigues.

Na presente ação a parte autora é patrocinada pelo(a) advogado(a) EDISON SILVA PINTO, que não possui inscrição suplementar junto à seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme consulta junto ao site http://cna.oab.org.br/.

Ocorre que o(a) profissional já atua em mais de cinco causas submetidas à apreciação desta Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), convindo citar os processos nº 5000043-09.2025.4.02.5002, 5001449-59.2025.4.02.5004, 5002316-52.2025.4.02.5004, 5002807-62.2025.4.02.5003 e 5002815-30.2025.4.02.5006, o que caracteriza a habitualidade de seus serviços nesta JFES, fazendo-se necessária a referenciada inscrição suplementar na OAB/ES a fim de que sua atuação seja regular, conforme preceitua o Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/94): Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. (destaquei) Diante do exposto, determino a intimação do(a) advogado(a) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize sua capacidade postulatória, comprovando a realização de sua inscrição suplementar na OAB/ES.

Caso o prazo decorra sem regularização, comunique-se à OAB/ES para apuração de eventual infração funcional, bem como proceda-se à intimação pessoal da parte autora para constituir novo advogado ou se cadastrar como jus postulandi no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Sendo comprovada a regularização, voltem os autos conclusos para que seja dado prosseguimento à ação.
15/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:37

Determinada a intimação
14/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001324-92.2024.4.02.5112

Luana Aparecida de Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002157-09.2025.4.02.5005

Nilzete Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 20:44

Exibir Processo

Processo nº 5093394-35.2022.4.02.5101

Caio Gorentzvaig

Luiz Inacio Lula da Silva

Advogado: Eduardo Senna Lobo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054520-10.2024.4.02.5101

Didima Paulino Costa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5093394-35.2022.4.02.5101

Caio Gorentzvaig

Braskem S/A

Advogado: Eduardo Senna Lobo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 12:45

Exibir Processo