TRF2 - 5001324-92.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001324-92.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: LUANA APARECIDA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): MARIANA CARLA ROCHA MARINHO (OAB RJ232413)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
01/09/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 23:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-09 processada no TRF2 com o no. 51700821520254029666/TRF (ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-09 processada no TRF2 com o no. 51700821520254029666/TRF (LUANA APARECIDA DE FIGUEIREDO)
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28/08/2025 12:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-09
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 11:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 11:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-09
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25/07/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001324-92.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: LUANA APARECIDA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): MARIANA CARLA ROCHA MARINHO (OAB RJ232413)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/05/2025 13:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:35
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/03/2025 14:03
Despacho
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24/03/2025 10:45
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 10:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 10:44
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/02/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2025 15:19
Julgado procedente o pedido
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14/02/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 13:34
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 13/02/2025 14:30. Refer. Evento 25
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13/02/2025 13:51
Juntada de Petição
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13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/11/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/11/2024 17:55
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 13/02/2025 14:30
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25/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:45
Despacho
-
22/11/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 09:02
Juntada de Petição
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07/10/2024 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 15:58
Decisão interlocutória
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17/09/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 17:30
Juntada de Petição
-
27/05/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 13:59
Determinada a citação
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17/04/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 18:53
Despacho
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05/04/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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