19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-30.2025.4.02.5004/ES AUTOR: JAIME LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações prestadas no Evento 29, intime-se a parte autora para se manifestar.

Mantida a aceitação da proposta de acordo, voltem os autos conclusos para sentença..
18/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:23

Determinada a intimação
17/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-30.2025.4.02.5004/ES AUTOR: JAIME LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a):Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos.
17/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-30.2025.4.02.5004/ES AUTOR: JAIME LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JAIME LIMA DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria programada.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
15/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 17:45

Determinada a intimação
15/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 19:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESLIN01F)
04/06/2025 19:26

Despacho
04/06/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:43

Decisão interlocutória
15/04/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS506J)
15/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002289-35.2022.4.02.5114

Romulo Olegario da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5069527-08.2025.4.02.5101

Jorge de Souza Miranda

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Rayana da Silva Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053490-03.2025.4.02.5101

Sammar Bella de Andrade e Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiza de Faria Xavier Indio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010721-60.2024.4.02.5118

Erivana Moraes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5064147-38.2024.4.02.5101

Robson Emanuel Nunes Ferreira

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo