10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
08/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/09/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:37

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076317-76.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE FERNANDES DUARTEADVOGADO(A): ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Ev.96- Considerando a manifestação de ev.102, bem como que não houve oposição da autarquia ré, DEFIRO a habilitação de Luan Duarte Silvestre, Marcelo Duarte dos Santos, Andressa Duarte dos Santos e Bruno Machado Silvestre como sucessores de Simone Fernandes Duarte. À Secretaria para anotação no sistema e-PROC.

Considerando que houve perícia administrativa em que foi constatada que a renda do núcleo familiar seria R$ 0,00, conforme ev.1.14, fl.22, dispensa-se a realização da perícia social.

Determino a realização de perícia indireta. Intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia (para análise em CLÍNICA GERAL), arbitrando os honorários periciais no valor máximo da Resolução vigente do Conselho de Justiça Federal.

O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que forem encaminhados os autos.

Deverão as partes, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

Cumprido, intime-se o/a perito/a, Drª RUTH HUF, para que proceda a perícia.

Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes: a) Quais as doenças de que é ou foi portadora a parte autora? b) Essa doença, caso existente, gera ou gerou impedimentos à pessoa periciada? Em caso afirmativo, esclarecer a natureza de tais impedimentos (físico, mental, intelectual ou sensorial). c) Esses impedimentos obstruem a participação da pessoa periciada na sociedade de forma plena e efetiva, em igualdade de condições com as demais pessoas? A resposta a este quesito deverá ser fundamentada, levando-se em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da situação impeditiva, além de outras barreiras que o perito apurar em sua avaliação técnica d) É possível estimar a época em que a deficiência e/ou os impedimentos passaram a se manifestar, impedindo a participação da pessoa periciada de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? e) A deficiência e/ou os impedimentos possuem caráter definitivo ou temporário? Em caso de serem temporários, declinar o prazo provável de sua cessação. f) A parte autora é capacitada para os atos da vida civil? g) Há outras informações, inclusive sobre doenças/impedimentos diversos dos mencionados na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide? As partes poderão, no mesmo prazo, apresentar outros quesitos.

II - Com a juntada do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

III - Tudo cumprido, e sendo o caso de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF por até 10 (dez) dias.

Não sendo o caso, ou após, venham-me conclusos para sentença.
20/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:15

Determinada a intimação
20/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:25

Determinada a intimação
31/01/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
13/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:47

Determinada a intimação
13/12/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/10/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:54

Determinada a intimação
16/08/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/07/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 10:25

Determinada a intimação
17/07/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:46

Determinada a intimação
22/05/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/03/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:16

Determinada a intimação
07/03/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/01/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 19:59

Determinada a intimação
04/12/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/11/2023 11:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50876918920234025101/RJ
21/11/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:59

Determinada a intimação
08/11/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 16:06

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19
06/11/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE FERNANDES DUARTE <br/> Data: 16/11/2023 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYA
19/10/2023 12:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50876918920234025101/RJ
19/10/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 12:38

Determinada a intimação
25/09/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50876918920234025101/RJ
15/08/2023 19:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 6 Número: 50876918920234025101
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/07/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 14:22

Determinada a intimação
14/07/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 11:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/07/2023 11:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003461-55.2025.4.02.5001

Lydia Quirino Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 5052916-77.2025.4.02.5101

Lucimar Barbosa dos Santos

Uniao

Advogado: Sidnei Camargo Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5014552-45.2025.4.02.5001

Juliano de Freitas Saldanha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004274-47.2024.4.02.5121

Alex dos Santos

Municipio de Itaguai

Advogado: Jenifer de Almeida Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 5003357-63.2025.4.02.5001

Rita de Cacia Mascoli Vieira

Confederacao Brasileira de Aposentados E...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 09:53

Exibir Processo