18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004274-47.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALEX DOS SANTOSADVOGADO(A): VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (OAB RJ188252) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha contendo o montante devido a título de honorários advocatícios.

Após, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que deverá apresentar planilha em caso de impugnação.

Sem objeção, expeçam-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.

Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:49

Determinada a intimação
16/07/2025 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO45
17/06/2025 11:06

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
15/05/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:56

Juntada de Petição
23/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
30/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/10/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/10/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 19:18

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 11:37

Juntada de Petição
02/07/2024 14:36

Juntada de Petição
28/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 16 e 17
26/06/2024 15:44

Juntada de Petição
25/06/2024 20:02

Juntada de Petição
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 15
12/06/2024 13:19

Juntada de Petição
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 13
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 13, 16 e 17
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 15:28

Juntada de Petição
05/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 12 e 29
04/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 19:27

Juntada de Petição
28/05/2024 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 01:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 01:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 18:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 18:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/05/2024 18:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
27/05/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:48

Concedida a tutela provisória
27/05/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:40

Concedida a tutela provisória
24/05/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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