25/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002278-25.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SONIA FERNANDES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): SILVANA COUTO CHARAO (OAB RJ166865) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da contestação juntada pelo demandado (evento 8), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.
30/07/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 08:55

Determinada a intimação
29/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 08:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002278-25.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SONIA FERNANDES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): SILVANA COUTO CHARAO (OAB RJ166865) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de tutela provisória antecipada visando à concessão liminar de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, indeferido administrativamente. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.

Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova documental, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.

Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação, caso alterado tal panorama probatório.

Defiro a Gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação (artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003).

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei, após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
17/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 13:43

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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