30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 20:26

Determinada a intimação
20/08/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/07/2025 21:39

Juntada de Petição
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
21/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023787-61.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: EMILIO RODRIGUEZ RIOSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142)ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058)EMBARGANTE: ITACAMP INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142)EMBARGANTE: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União - Fazenda Nacional e, por isso, submetida ao acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-Lei nº 1.025/69, estendida aos créditos das autarquias e fundações públicas federais por força do art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 979.540 ? DJU de 18/10/2007, p. 345).

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
18/07/2025 11:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0058800-32.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83
18/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:51

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50158905620244020000/TRF2
08/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/04/2025 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/04/2025 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/03/2025 12:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015890-56.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 29, 30
20/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:26

Determinada a intimação
20/03/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
26/02/2025 20:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158905620244020000/TRF2
07/02/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/02/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/02/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/01/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:44

Decisão interlocutória
30/01/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
10/12/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:26

Decisão interlocutória
15/11/2024 11:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158905620244020000/TRF2
13/11/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:36

Juntada de Petição
11/11/2024 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 40, 39 e 38 Número: 50158905620244020000/TRF2
18/10/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:06

Decisão interlocutória
26/08/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
17/08/2024 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/08/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:47

Determinada a intimação
07/08/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
06/08/2024 13:58

Juntada de Petição
16/07/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
27/05/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:25

Decisão interlocutória
03/05/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 13:32

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
16/04/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:49

Determinada a intimação
15/04/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 18:08

Distribuído por dependência - Número: 00588003220124025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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