12/09/2025 12:33

Baixa Definitiva
12/09/2025 12:33

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069646-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA CORREA NETTOADVOGADO(A): KELLEN HELOISA RODRIGUES (OAB GO023808)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 330, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC/15.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:52

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069646-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA CORREA NETTOADVOGADO(A): KELLEN HELOISA RODRIGUES (OAB GO023808) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos : a) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal.

Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprido, retornem os autos para análise do pedido liminar.
14/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:09

Determinada a intimação
13/07/2025 20:08

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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