02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009099-46.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ORLANDO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se.
21/07/2025 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:43

Determinada a intimação
23/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:16

Determinada a intimação
07/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 21:22

Juntada de Petição
30/01/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 15:18

Juntada de Petição
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 23:13

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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