24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041460-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RICARDO VALERIANO ALVESADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO A decisão cuja execução se busca é ilíquida, não sendo a hipótese de apresentação de simples cálculos aritméticos.

Tendo em vista a necessidade de prévia liquidação da obrigação decorrente do título executivo constituído no processo coletivo, à secretaria para que retifique a classe da ação para que conste liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a existência de negócio jurídico homologado, o qual prevê a elaboração dos cálculos pela ré, intime-se UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO para que apresente os cálculos da parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os honorários de sucumbência serão fixados após a conclusão da fase de liquidação.
14/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:11

Determinada a intimação
14/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:33

Determinada a intimação
12/05/2025 09:23

Juntada de Petição
09/05/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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