15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5090520-09.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: RACHEL RIBEIRO CARDOSOADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-22
05/09/2025 16:41

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:16

Determinada a intimação
19/08/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
09/06/2025 14:06

Determinada a intimação
09/06/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
07/06/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090520-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RACHEL RIBEIRO CARDOSOADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio por incapacidade temporário recebido pela parte autora entre 04/02/2022 e 18/10/2022 pela inclusão dos salários de contribuição registrados no CNIS junto ao vínculo com ITAÚ UNIBANCO S/A entre março de 2010 e janeiro de 2022 , sempre observando o teto vigente para as contribuições previdenciárias do regime geral, pagando-se as diferenças devidas desde a data de início até a cessação do benefício, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período , tudo na forma da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
20/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 19:19

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 06:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 14:19

Despacho
29/11/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 02:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 22:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/11/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008860-65.2025.4.02.5001

Maria Mathias Vicente

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5036208-49.2025.4.02.5101

Lalston Restaurantes LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Emely Alves Perez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009135-33.2024.4.02.5103

Carolina Marcia Barreto Couto Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5022872-55.2023.4.02.5001

Maria dos Reis de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackson Jacob Duarte de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5001092-73.2025.4.02.5006

Carlos Roberto Benfica

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo