08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014431-17.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CAMILA HELLEN BORGESADVOGADO(A): ALESSANDRA SILVA DE FREITAS (OAB ES032226)ADVOGADO(A): GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI (OAB ES030877)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora os proventos do seguro-desemprego do pescador artesanal ("seguro-defeso"), referente ao protocolo de requerimento nº 1559358799, em 28/10/2024.
29/08/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014431-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CAMILA HELLEN BORGESADVOGADO(A): ALESSANDRA SILVA DE FREITAS (OAB ES032226)ADVOGADO(A): GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI (OAB ES030877) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
15/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 14:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:54

Determinada a citação
20/05/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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