TRF2 - 5007997-83.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/09/2025 21:50
Juntada de Petição
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01/09/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007997-83.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: GUILHERME MEINE DUTRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 13:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-10
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23/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007997-83.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GUILHERME MEINE DUTRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem Em atenção à petição do exequente de evento 61, PED RECONSIDERACAO1, verifico que não foi expedida requisição de pagamento referente à condenação de danos morais imposta na sentença de evento 25, SENT1.
Pelo exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos com o valor total a ser pago a título de danos morais, com juros e correção monetária nos parâmetros da sentença de evento 25, SENT1.
Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo impugnação, determino a expedição de requisição de pagamento de complementação referente aos valores a serem pagos a título de danos morais, sem prejuízo do pagamento das requisições já enviadas (Eventos 58 e 59).
Após, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo objeções quanto ao cadastramento da nova requisição, volte-me para o envio ao E.
TRF da 2ª Região.
Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação de todos os depósitos solicitados, arquivem-se os autos com baixa. -
18/07/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 12:05
Determinada a intimação
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17/07/2025 20:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2025 21:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5122829-31.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME MEINE DUTRA DOS SANTOS)
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24/06/2025 16:58
Juntada de Petição
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05/05/2025 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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03/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-77 processada no TRF2 com o no. 51228293120254029666/TRF (DANIELLE MORALES DOMINGUES DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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03/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-77 processada no TRF2 com o no. 51228293120254029666/TRF (GUILHERME MEINE DUTRA DOS SANTOS)
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30/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-77
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/04/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/04/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 16:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-77
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26/03/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/03/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/03/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:56
Decisão interlocutória
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12/03/2025 11:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/03/2025 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 10:36
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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15/02/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 08:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/02/2025 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/02/2025 17:48
Julgado procedente o pedido
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05/11/2024 22:44
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/11/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/11/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/10/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/10/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2024 09:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2024 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2024 19:15
Determinada a citação
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03/10/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:22
Determinada a intimação
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24/09/2024 16:32
Juntado(a)
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24/09/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 16:23
Juntado(a)
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22/08/2024 16:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/08/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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