TRF2 - 5104942-91.2021.4.02.5101
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 202, 204, 205 e 206
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25/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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25/07/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5104942-91.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RODRIGO AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)EXECUTADO: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)EXECUTADO: JACY VALERIO DO ESPIRITO SANTO NETOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)EXECUTADO: INGRID VALERIO SILVAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)EXECUTADO: GEORGETE DO ESPIRITO SANTO GENTAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, torno sem efeito o disposto no evento 195, DESPADEC1, restando prejudicada a petição constante no evento 199, PET1.
Intime-se o executado para PAGAR, na forma do art. 523 do NCPC e no prazo de 15 (quinze) dias, o montante a que foi condenado, ficando ciente de que, caso não efetuado o pagamento no referido prazo, a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) (§1º do art. 523 do NCPC), conforme requisitado no evento 193, PET1, e estará, a requerimento do credor e observado o art. 523, §3º, do NCPC, sujeito à penhora e avaliação.
Transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias impugnação, independentemente de penhora e nova intimação.
A quantia deverá ser recolhida através de Guia de Recolhimento da União - GRU, código 91710-9, a ser emitida exclusivamente no site da AGU: “https://sapiens.agu.gov.br/honorarios”.
Comprovado o pagamento, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre a extinção da execução, no prazo de 05 dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
22/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 12:41
Decisão interlocutória
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30/06/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 10:00
Juntada de Petição
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14/05/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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14/05/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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13/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 15:29
Decisão interlocutória
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13/05/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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01/04/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 187, 186, 185 e 184
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01/04/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
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31/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:19
Decisão interlocutória
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24/01/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 13:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/01/2025 12:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008069-69.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 61, 62, 64, 90, 106
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11/10/2024 12:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50080696920224020000/TRF2
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07/03/2023 11:04
Juntada de Petição
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28/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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21/12/2022 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 15:38
Juntado(a)
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26/11/2022 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 17:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50080696920224020000/TRF2
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15/11/2022 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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20/10/2022 13:22
Juntada de Certidão
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20/10/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160, 159, 158 e 157
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20/10/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160 e 161
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19/10/2022 16:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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19/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 15:16
Decisão interlocutória
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19/10/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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23/09/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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20/09/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141, 145, 144 e 143
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20/09/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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20/09/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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20/09/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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20/09/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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20/09/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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20/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/09/2022 15:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*41-54
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09/09/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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08/09/2022 10:58
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50080696920224020000/TRF2 referente ao evento 38
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26/08/2022 16:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50080696920224020000/TRF2
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26/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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18/07/2022 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 129, 128, 130 e 131
-
18/07/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
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16/07/2022 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2022 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2022 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2022 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2022 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2022 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 13:26
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080696920224020000/TRF2
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30/06/2022 18:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080696920224020000/TRF2
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14/06/2022 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
08/06/2022 12:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080696920224020000/TRF2
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/05/2022 05:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 114, 118 e 117
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21/05/2022 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
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20/05/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 18:44
Decisão interlocutória
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06/05/2022 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2022 14:20
Juntada de Petição
-
19/04/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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06/04/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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01/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/03/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 101, 100 e 99
-
26/03/2022 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
-
25/03/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 15:01
Decisão interlocutória
-
23/03/2022 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 90, 89 e 88
-
16/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
26/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
-
24/02/2022 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2022 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2022 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2022 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2022 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2022 15:48
Determinada a intimação
-
24/02/2022 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/02/2022 04:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 72, 71 e 70
-
10/02/2022 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
-
09/02/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/02/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/02/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 07:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO07S)
-
08/02/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 20:03
Despacho
-
08/02/2022 19:10
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/02/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/02/2022 06:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 46, 45, 44, 53, 55, 54, 57 e 56
-
03/02/2022 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/02/2022 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/02/2022 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/02/2022 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/02/2022 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
03/02/2022 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
-
02/02/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 18:59
Despacho
-
02/02/2022 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2022 15:16
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO07S para CESOLRIOA)
-
02/02/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 14:53
Decisão interlocutória
-
02/02/2022 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2022 14:05
Juntada de peças digitalizadas
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/01/2022 13:54
Juntada de Petição
-
17/01/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 17:56
Decisão interlocutória
-
29/12/2021 19:37
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2021 09:01
Juntada de Petição
-
15/12/2021 14:44
Juntada de Petição
-
12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/12/2021 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26, 25 e 29
-
03/12/2021 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29
-
02/12/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 18:53
Decisão interlocutória
-
02/12/2021 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2021 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 17, 16 e 20
-
29/10/2021 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
-
28/10/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 12:02
Decisão interlocutória
-
22/10/2021 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/10/2021 Número de referência: 858786
-
20/10/2021 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6 e 5
-
28/09/2021 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
27/09/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 18:42
Decisão interlocutória
-
27/09/2021 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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