TRF2 - 5018906-92.2021.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 03:21
Baixa Definitiva
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 320
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 320
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018906-92.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUIS FELIPE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA MOREIRA (OAB RJ250769) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que segue em processamento em razão de dificuldades encontradas pelo patrono dos Exequentes em efetivar a retirada dos valores que lhe são devidos a título de honorários contratuais, constantes das requisições (evento 239, DEMTRANSF1 e evento 240, DEMTRANSF1).
Em manifestação (evento 244, PET1) o patrono relata não ter logrado êxito em transferir o numerário para conta de sua titularidade no Banco Itaú, em 08/04/2024, sendo proferida decisão (evento 247, DESPADEC1) determinando a expedição de ofício ao banco depositante para que procedesse a liberação do numerário.
Em resposta, o Banco do Brasil encaminhou os comprovantes das transferências dos valores da conta judicial criada para o pagamento da requisição para outra, de titularidade do patrono requerente: Ag. 1565, conta *00.***.*00-79-7 (evento 260, COMP2 e evento 260, COMP3), na data em que ele teria comparecido à agência.
Nova petição do requerente (evento 268, PET1) aduz que: i) a conta deste naquele banco estaria inativada, tendo preenchido formulários para regularizá-la; ii) que a retenção teria se dado em razão de penhora por dívida antiga; iii) renovando pedido de arbitramento de multa, prisão do gerente da agência ou que efetive diretamente o pagamento do numerário.
Decisão deste Juízo determinando a transferência bancária do valor para conta corrente de titularidade do patrono por este designada (evento 271, DESPADEC1).
Respostas do Banco do Brasil no Evento 283 reenviando documentos juntados no Evento 260; e no Evento 306 informando: i) a impossibilidade de efetivar a transferência dos valores em razão do saque/transferência para conta do requerente (evento 306, EMAIL9), devendo este diligenciar junto à sua agência a transferência direta para conta de sua transferência.
Por fim, o requerente vem aos autos (evento 314, PET1) contraditando a resposta do Banco do Brasil, aduzindo que a conta que possuia naquela instituição estava inativa, tendo sido reabilitada a revelia do requerente, tendo ocorrido penhora indevida e, por fim, acosta aos autos extrato bancário da conta em referência onde não consta tampouco a entrada quanto a saída da verba requisitada (evento 314, ANEXO2). Decido. Chamo o feito à ordem.
Primeiramente, proceda a Secretaria a exclusão do item evento 306, COMP2, juntado equivocadamente aos autos pela Secretaria do Juízo. Como acima exposto, a controvérsia pendente diz respeito ao pagamento dos honorários contratuais ao patrono da parte Exequente.
Cumpre a Justiça Federal efetivar o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública, nos termos da normatização do CNJ e do CJF, incluindo desde o cadastro das requisições de pagamento até o efetivo depósito do respectivo numerário em contas judiciais abertas em nome dos beneficiários e a disposição dos Juízos da Execução.
Intimado por mais de uma oportunidade, o Banco do Brasil encaminhou por mensagem eletrônica comprovantes de resgate/transferência da verba requisitada daquela conta judicial para outra de titularidade do advogado requerente e com isso, a princípio, encerrando a atuação deste Juízo.
Sem embargo ao informado nos autos pelo ilustre causídico, entendo que com a transferência para conta custodiada pelo próprio Banco do Brasil, passou ser a relação jurídica em questão ser emientemente de direito privado, exaurindo o objeto da presente ação, esgotando a atuação jurisdicional deste Juízo.
Ademais, verifica-se a necessidade de ampla dilação probatória, com o cotejo tanto dos comprovantes fornecidos pela instituição bancária, quanto do extrato acostado pelo patrono, além da aferição da regularidade da penhora eventualmente feita e, inclusive, eventual ardil criado pelos prepostos do Banco do Brasil como faz supor o requerente.
Assim, vislumbro que a controversia posta deverá ser dirimida em demanda própria entre as partes diante do Juízo competente, nada mais havendo a ser provido nos presentes autos.
Intime-se o requerente acerca do conteúdo da presente decisão.
Decorridos 05 (cinco) dias, dê-se baixa definitiva nos autos. -
18/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:09
Decisão interlocutória
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06/06/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310 e 312
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04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310 e 312
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20/03/2025 13:10
Juntada de Petição
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20/03/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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18/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:54
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2025 05:56
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302 e 303
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13/02/2025 21:11
Intimado em Secretaria
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13/02/2025 21:11
Intimado em Secretaria
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13/02/2025 21:11
Intimado em Secretaria
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13/02/2025 21:11
Intimado em Secretaria
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13/02/2025 21:11
Intimado em Secretaria
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13/02/2025 21:11
Intimado em Secretaria
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13/02/2025 21:10
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2024 12:36
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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06/12/2024 08:40
Baixa Definitiva
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06/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288 e 289
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288 e 289
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27/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275 e 278
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23/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
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22/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
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18/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 19:06
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275 e 278
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13/11/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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12/11/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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06/11/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:40
Expedição de ofício
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05/11/2024 15:59
Despacho
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28/10/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263 e 266
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25/09/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 264
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265 e 266
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05/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:57
Juntada de peças digitalizadas
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13/08/2024 00:32
Juntada de Petição
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11/08/2024 14:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254
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06/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252 e 253
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05/08/2024 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252 e 253
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29/07/2024 11:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/07/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2024 12:44
Determinada a intimação
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24/06/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 16:48
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/05/2024 06:58
Juntada de Petição
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30/03/2024 00:15
Baixa Definitiva
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29/03/2024 23:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007852-60.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/03/2024 23:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007851-75.2024.4.02.9666/TRF (PIETRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)
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29/03/2024 23:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007850-90.2024.4.02.9666/TRF (LUIS FELIPE DOS SANTOS)
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29/03/2024 23:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007849-08.2024.4.02.9666/TRF (KETHELYN VICTORIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)
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29/03/2024 23:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007848-23.2024.4.02.9666/TRF (HEITOR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA)
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20/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233 e 234
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233 e 234
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06/02/2024 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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06/02/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-85 processada no TRF2 com o no. 50078526020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-85 processada no TRF2 com o no. 50078517520244029666/TRF (LUIZ C. RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-85 processada no TRF2 com o no. 50078517520244029666/TRF (PIETRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-85 processada no TRF2 com o no. 50078509020244029666/TRF (ANDERSON DA SILVA MOREIRA)
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-85 processada no TRF2 com o no. 50078509020244029666/TRF (LUIS FELIPE DOS SANTOS)
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-85 processada no TRF2 com o no. 50078490820244029666/TRF (ANDERSON DA SILVA MOREIRA)
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-85 processada no TRF2 com o no. 50078490820244029666/TRF (KETHELYN VICTORIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-85 processada no TRF2 com o no. 50078482320244029666/TRF (LUIZ C. RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-85 processada no TRF2 com o no. 50078482320244029666/TRF (HEITOR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA)
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02/02/2024 23:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*65-85
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30/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213 e 214
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29/12/2023 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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18/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/12/2023 12:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*65-85
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13/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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04/12/2023 18:14
Juntada de Petição
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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23/11/2023 11:37
Juntada de Petição
-
22/11/2023 10:11
Juntada de Petição
-
22/11/2023 10:11
Juntada de Petição
-
22/11/2023 10:11
Juntada de Petição
-
22/11/2023 08:27
Juntada de Petição
-
21/11/2023 18:23
Juntada de Petição
-
17/11/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 15:43
Determinada a intimação
-
17/11/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
-
28/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
24/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188 e 189
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
05/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 13:15
Decisão interlocutória
-
05/10/2023 08:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 14:30
Juntada de Petição
-
03/10/2023 18:30
Juntada de Petição
-
02/10/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 169 e 170
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06/09/2023 14:50
Juntada de Petição
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04/09/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 171 e 168
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04/09/2023 15:08
Juntada de Petição
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170 e 171
-
25/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159 e 160
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23/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 13:32
Determinada a intimação
-
23/08/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 11:29
Juntada de Petição
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161
-
07/08/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
07/08/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 12:07
Determinada a intimação
-
07/08/2023 10:46
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 10:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/08/2023 10:36
Transitado em Julgado
-
05/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146
-
12/07/2023 12:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 11/07/2023 17:05:14)
-
11/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2023 17:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 123 e 124
-
31/05/2023 10:51
Juntada de Petição
-
30/05/2023 10:15
Conclusos para julgamento
-
26/05/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 123, 124 e 126
-
10/05/2023 00:05
Juntada de Petição
-
08/05/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 125
-
08/05/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
08/05/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
08/05/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
08/05/2023 11:22
Juntada de Petição
-
04/05/2023 16:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/05/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2023 13:36
Determinada a intimação
-
02/05/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
01/05/2023 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
28/04/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
-
30/03/2023 11:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS FELIPE DOS SANTOS <br/> Data: 31/03/2023 às 10:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZAN
-
30/03/2023 11:51
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 77
-
28/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87 e 88
-
23/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107 e 108
-
21/03/2023 13:04
Intimado em Secretaria
-
21/03/2023 13:04
Intimado em Secretaria
-
21/03/2023 13:04
Intimado em Secretaria
-
21/03/2023 13:04
Intimado em Secretaria
-
21/03/2023 13:04
Intimado em Secretaria
-
21/03/2023 13:04
Intimado em Secretaria
-
21/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2023 16:35
Determinada a intimação
-
20/03/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87 e 88
-
06/03/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
06/03/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
28/02/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:04
Determinada a intimação
-
28/02/2023 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/02/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/02/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 21:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DE OLIVEIRA <br/> Data: 27/01/2023 às 16:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO
-
16/12/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
-
07/12/2022 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
-
25/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 14:32
Determinada a intimação
-
24/11/2022 12:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
24/11/2022 11:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULA DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
-
24/11/2022 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2022 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/11/2022 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
01/11/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/11/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
31/10/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 11:03
Determinada a intimação
-
28/10/2022 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/10/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/10/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 10:11
Determinada a intimação
-
07/10/2022 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/09/2022 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/09/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 18:55
Determinada a intimação
-
22/08/2022 13:54
Juntada de Petição
-
08/08/2022 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2022 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/07/2022 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
11/07/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2022 14:14
Determinada a intimação
-
08/07/2022 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/06/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
31/05/2022 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
25/05/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/05/2022 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/05/2022 14:22
Juntada de Petição
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
20/05/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2022 12:48
Juntada de Petição
-
16/05/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/05/2022 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/05/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2022 15:42
Determinada a intimação
-
11/05/2022 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2022 13:37
Juntada de Petição
-
24/03/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/03/2022 10:01
Juntada de Petição
-
04/03/2022 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
20/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
17/02/2022 15:34
Juntada de Petição
-
16/02/2022 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/02/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/02/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/02/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
10/02/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2022 15:09
Não Concedida a tutela provisória
-
10/02/2022 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/01/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/01/2022 14:51
Determinada a intimação
-
08/12/2021 16:57
Alterado o assunto processual
-
04/12/2021 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2021 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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