12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/09/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 6° da Lei 11.419/2006
06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 15:11

Determinada a citação
02/09/2025 07:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 07:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVITJE02F)
22/08/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:27

Determinada a intimação
21/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESLIN01F para ESVIT04S)
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 08:46

Juntada de Petição
06/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 22,12 em 06/08/2025 Número de referência: 1364440
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002506-15.2025.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DAS CASSIASADVOGADO(A): RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB PR081594) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo CONDOMINIO MORADA DAS CASSIAS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a cobrança de obrigações condominiais a partir de outubro de 2024.

Ocorre, todavia, que conforme informado na inicial a parte exequente está sediada no Município de Guarapari/ES, o qual não se encontra sob a jurisdição da Vara Federal de Linhares/ES, nos termos da Resolução nº. 012/2005, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O estabelecimento das competências das Varas Federais no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo atende, indubitavelmente, interesse público na descentralização da Justiça, objetivando melhor distribuição da prestação jurisdicional.

A competência funcional pode se verificar, dentre outra, quando uma causa é confiada ao juiz de determinado território pelo fato de ser mais fácil ou mais eficaz a sua função.

A competência funcional é espécie do gênero competência hierárquica, portanto, trata-se de competência absoluta, podendo ser conhecida de ofício.

Considerando o endereço fornecido pelo autor, pode-se concluir que a competência atribuída à Seção Judiciária de Vitória/ES ostenta natureza absoluta.

Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, motivo pelo qual determino a redistribuição a uma das Varas Federais de Vitória/ES.

Deixo de determinar a prévia intimação da parte autora para se manifestar a cerca da competência deste Juízo, visto me filiar ao entendimento inserto no Enunciado 4 da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, segundo o qual “na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/2015”.

Decorrido o prazo para recurso ou havendo expressa renúncia, remetam-se os autos conforme acima descrito.

Intime-se.
15/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:00

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002796-70.2025.4.02.5120

Evelyn de Souza Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066252-51.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Farol da Magarca Marmores e Granitos Ltd...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003312-47.2025.4.02.5005

Ivone Sancho Correa Lemos Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 5001377-57.2025.4.02.5106

Marlene Alves de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059950-06.2025.4.02.5101

Angela Cristina da Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Luiz Mota de Britto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo