01/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003351-76.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: MICHEL RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por MICHEL RODRIGUES OLIVEIRA em face da UNIÃO por meio da qual pretende o autor obter provimento que: (I) declare a “nulidade do processo administrativo, bem como o consequente ato de inércia”, e determine a sua reintegração na função de soldado EV; (II) “sendo sua invalidez confirmada, seu imediato direcionamento à reserva remunerada militar, com a condenação do Réu a pagar todos os vencimentos em atraso, inclusive respectivas vantagens, desde Novembro de 2022”; condene a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 26.400,00.

Infere-se da narrativa autoral ter sido o demandante desligado do serviço ativo militar por conduta da ré que reputa ilegal, sem, no entanto, especificar qual ato pretende ver anulado, ou juntar aos autos a sua cópia.

Por outro lado, pelas informações prestadas pela União no Evento 9, OFIC2, ao que tudo indica, o autor foi desincorporado nos termos do art. 31 da Lei nº 4.375/1964 e do art. 139, §2º do Decreto nº 57.654/1966.

Dessa forma, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o pedido formulado, especificando qual ato administrativo/processo administrativo pretende ver anulado.

Sem prejuízo, intime-se a União para que, no mesmo prazo, informe com clareza o motivo do desligamento do autor do serviço ativo militar, juntando aos autos o processo administrativo correspondente e demais documentos que entender pertinentes para auxiliar no deslinde da controvérsia.

Com as informações, dê-se vista à parte contrária.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
20/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:38

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 18:33

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/11/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:28

Despacho
10/09/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 10/09/2024 14:53:04)
10/09/2024 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 11:08

Juntada de Petição
01/06/2024 11:05

Juntada de Petição
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/04/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
16/04/2024 15:48

Juntada de Ofício cumprido
12/04/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024 17:32

Juntada de Petição
10/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:17

Despacho
09/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHEL RODRIGUES OLIVEIRA <br/> Data: 21/05/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: RENAT
09/04/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:40

Juntada de Petição
23/11/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/10/2023 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 19:13

Despacho
27/10/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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