09/09/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009647-16.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOSADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios em favor da União, que fixo nos percentuais mínimos previstos nos incisos do §3º do art. 85 do CPC, sobre o valor da causa.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:14

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:22

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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