08/09/2025 08:36

Baixa Definitiva
08/09/2025 07:55

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/08/2025 12:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
14/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
14/07/2025 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5005087-77.2025.4.02.0000/ES REQUERENTE: JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR (OAB PB028412)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se requerimento de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença proferida em sede de processo sob o procedimento comum, por meio da qual foi julgado procedente o pedido para reconhecer o direito do autor ao abatimento de 1% do saldo devedor do FIES, conforme previsto no art. 6º-B, III, da Lei nº 10.260/2001, durante o período previsto no Decreto Legislativo nº 6/2020.

Foi proferida decisão monocrática por esta Relatoria indeferindo o requerimento retro (evento 4.1).

Ato contínuo, foi interposto agravo interno contra a referida decisão interlocutória (evento 15.1). É o relatório.

Decido.

Com efeito, da leitura do extrato de ata da sessão de julgamento virtual de 02/07/2025 a 08/07/2025 (evento 10.1), verifica-se a ocorrência do julgamento da apelação correlata, restando, por conseguinte, prejudicada a análise do agravo interno interposto.

Em face do exposto, não conheço do agravo interno, por restar prejudicado, na forma do art. 932, caput, III, 2ª parte, do CPC.

Precluso o direito de impugnar esta decisão monocrática, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa, na forma do art. 50, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017.
11/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
11/07/2025 16:21

Prejudicado o recurso
25/06/2025 14:20

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
24/06/2025 09:57

Juntada de Petição
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 14:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 17:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
16/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 08:39

Juntada de Petição
15/05/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
14/05/2025 17:44

Determinada a intimação
14/05/2025 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21
14/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
05/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
27/04/2025 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
24/04/2025 14:49

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
22/04/2025 11:14

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053501-66.2024.4.02.5101

Isis Oliveira da Cruz

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000145-50.2024.4.02.5104

Micaelly Vitoria da Silva Delvino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 5053501-66.2024.4.02.5101

Isis Oliveira da Cruz

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5051258-91.2020.4.02.5101

Maria Tereza Calegari

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2022 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5033691-51.2023.4.02.5001

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Ghisolfi Logistica e Transporte S.A.

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo